UE fixa prazo para stablecoins sem MiCA

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) traçou uma linha firme para as stablecoins que não estão autorizadas na União Europeia. Num parecer publicado a 8 de outubro de 2026, o regulador pediu às autoridades nacionais que garantam que os prestadores de serviços de criptoativos deixam de oferecer serviços para stablecoins que não cumprem o Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA). As empresas têm até 8 de janeiro de 2027 para resolver qualquer exposição que ainda tenham.

A medida põe fim a um longo período de incerteza. As regras do MiCA para stablecoins aplicam-se desde meados de 2024 e os supervisores já tinham pedido ao setor, no início de 2025, que adaptasse a sua oferta. O novo parecer da ESMA transforma essa expectativa num calendário claro.

O que a ESMA pediu às empresas

De acordo com o parecer, os prestadores licenciados deixam de poder oferecer os serviços essenciais regulados pelo MiCA para tokens não conformes. Isso abrange a negociação e execução de ordens, a custódia e as transferências, a colocação, o aconselhamento e a gestão de carteiras. Na prática, os clientes na UE não deverão poder comprar estes tokens, nem reforçar o que já detêm, através de uma plataforma regulada.

A ESMA deixou uma margem estreita para o encerramento. Durante a transição, os prestadores podem continuar a ajudar os clientes a vender, converter, levantar, transferir ou guardar em segurança as posições que já têm. Espera-se que estes passos decorram sob supervisão apertada e dentro de prazos claros, para que a saída seja ordenada e não abrupta.

O que significa se tiver uma destas stablecoins

Para a maioria das pessoas, as opções práticas são simples. Pode vender os tokens, convertê-los numa stablecoin autorizada ou transferi-los para uma carteira que controla. Cada opção tem prós e contras: as taxas de conversão e os spreads variam entre plataformas e as comissões de rede dependem da blockchain utilizada.

Os observadores de mercado salientam que a liquidez poderá diminuir à medida que os detentores se concentram num conjunto mais pequeno de tokens autorizados. Quem tiver um saldo maior poderá querer planear a mudança bem antes do prazo de janeiro, e não nos últimos dias.

Que stablecoins são afetadas

As notícias sobre o parecer referem o USDT da Tether e o PayPal USD (PYUSD) entre os tokens que atualmente não cumprem os requisitos do MiCA na UE. Tokens cujos emissores têm autorização europeia, como o USDC e o EURC da Circle e o USDAU da AllUnity, garantido em euros, são apontados como exemplos conformes.

A classificação depende de o emissor estar autorizado e da forma como o token está estruturado, e não apenas da moeda que acompanha. Um token indexado ao dólar pode estar conforme, enquanto outro token indexado ao dólar não está.

Porque é importante para os pagamentos do dia a dia

As stablecoins já não servem apenas para negociação. Em 2026, estão cada vez mais por trás de transferências internacionais, pagamentos empresariais, salários e despesas do dia a dia. O mercado total de stablecoins ultrapassou os 300 mil milhões de dólares no início do ano. Regras claras sobre que tokens podem ser oferecidos a clientes europeus facilitam a confiança de bancos, empresas de pagamentos e comerciantes.

A UE não está sozinha. O regulador financeiro da Indonésia afirmou que pretende definir, até ao início de 2027, regras para stablecoins que abranjam reservas, governação e resgate, e os Estados Unidos estão a aplicar o GENIUS Act, segundo o qual os emissores de stablecoins deverão precisar de uma licença federal ou estadual. Em conjunto, estes passos apontam para um mundo em que as stablecoins são tratadas como instrumentos de pagamento regulados.

O que acompanhar a seguir

Nas próximas semanas, espera-se que os reguladores nacionais traduzam o parecer da ESMA em ações de supervisão e que as plataformas publiquem os seus próprios calendários para os clientes. A data-chave a reter é 8 de janeiro de 2027. A partir daí, os serviços regulados na UE só deverão suportar stablecoins que cumpram os requisitos do MiCA.

O que significa para os utilizadores da ODIX Pay

Ao abrigo do MiCA, as stablecoins que pode usar na Europa dependem de o emissor estar autorizado, e a app ODIX Pay só mostra as que estão disponíveis onde vive. Uma stablecoin é um ativo digital pensado para manter um valor estável, normalmente um dólar americano, e é um dos temas mais presentes nas notícias cripto. Na app ODIX Pay pode comprar as stablecoins USDT ou USDC com o seu cartão de crédito ou de débito. A disponibilidade depende do seu país e todas as comissões são mostradas antes de confirmar. Veja como comprar USDT e USDC com cartão.