NCUA propõe regras de reporte de stablecoins

A National Credit Union Administration (NCUA), o regulador norte-americano das cooperativas de crédito com seguro federal, propôs novas obrigações de reporte sobre stablecoins. Publicada a 9 de outubro de 2026, a proposta acrescenta uma nova secção, o Schedule J, ao relatório trimestral (Call Report) que as cooperativas apresentam no Formulário 5300.

O objetivo é dar aos supervisores uma visão mais clara do envolvimento das cooperativas de crédito com stablecoins de pagamento, numa altura em que mais instituições locais exploram serviços em dólares digitais.

Vinte e seis novos campos

O Schedule J contém 26 campos agrupados em quatro áreas. Oito dizem respeito a ativos de reserva que a cooperativa guarda para emitentes terceiros autorizados. Nove abrangem a custódia e o controlo de chaves criptográficas. Cinco tratam da exposição financeira da cooperativa aos emitentes de tokens e quatro das stablecoins de pagamento detidas no próprio balanço da cooperativa.

Em conjunto, estes campos mostrariam se uma cooperativa atua como depositária de reservas, custodiante, contraparte ou investidora em stablecoins, papéis que implicam riscos diferentes.

Calendário e âmbito

A NCUA aponta para o período de reporte que termina a 31 de março de 2027 para as primeiras submissões. A proposta aplica-se a 4.224 cooperativas de crédito com seguro federal. A agência estima que o Call Report completo exija cerca de 47 horas por resposta trimestral, ou cerca de 794 mil horas por ano em todo o setor. Os comentários podem ser enviados até 8 de dezembro de 2026.

O que os dados diriam aos supervisores

Os dados de reservas e custódia mostrariam quanto dinheiro e quantas chaves criptográficas estão à responsabilidade de uma cooperativa em nome de terceiros. Os dados de exposição revelariam riscos de concentração caso uma cooperativa dependa muito de um único emitente. Os dados de detenções mostrariam se as stablecoins se estão a tornar uma parte relevante dos ativos da própria cooperativa. Em conjunto, estas informações permitiriam ao regulador detetar problemas cedo, por exemplo se as reservas de um emitente entrarem em tensão.

Ligação ao GENIUS Act

A proposta faz parte da aplicação do GENIUS Act, a lei norte-americana que estabelece um enquadramento federal para as stablecoins de pagamento. O presidente da NCUA, Kyle Hauptman, sublinhou o alinhamento com as normas propostas para subsidiárias bancárias, para que cooperativas e bancos sejam supervisionados de forma coerente quando oferecem serviços semelhantes. Um acordo anunciado em setembro pretende ligar infraestrutura de stablecoins às plataformas de pagamento usadas por mais de 1.000 bancos comunitários e cooperativas de crédito.

O que acompanhar a seguir

O período de consulta mostrará que encargo de reporte as cooperativas estão dispostas a aceitar e se a regra final alterará o número ou o âmbito dos campos. De forma mais geral, a proposta é mais um sinal de que os reguladores dos EUA estão a passar do debate sobre as stablecoins para a sua supervisão detalhada, o que pode tornar os pagamentos regulados com stablecoins mais comuns nos serviços financeiros do dia a dia.

O que significa para os utilizadores da ODIX Pay

Regras mais claras nos EUA estão a aproximar as stablecoins dos serviços financeiros tradicionais. Uma stablecoin é um ativo digital pensado para manter um valor estável, normalmente um dólar americano, e é um dos temas mais presentes nas notícias cripto. Na app ODIX Pay pode comprar as stablecoins USDT ou USDC com o seu cartão de crédito ou de débito. A disponibilidade depende do seu país e todas as comissões são mostradas antes de confirmar. Veja como comprar USDT e USDC com cartão.