Canadá publica regras para stablecoins

O que aconteceu

O Ministério das Finanças do Canadá publicou a 24 de outubro, na Canada Gazette, um projeto de regulamento para stablecoins, abrindo uma consulta pública de 60 dias que termina a 23 de dezembro, segundo a CoinDesk e a crypto.news. O governo afirma que o regulamento é necessário para pôr em vigor a Lei das Stablecoins. O regime deverá arrancar em 2027; a CoinDesk aponta para o final de 2027.

O que diz o projeto

A regra principal é a proibição de rendimento. Os emitentes não poderão pagar juros sobre stablecoins, nem através de terceiros, e ficam proibidas recompensas ligadas a saldos maiores ou a períodos de detenção mais longos. As recompensas associadas apenas a transações continuam permitidas. Os emitentes não bancários terão de manter reservas pelo menos iguais aos tokens em circulação, junto de instituições canadianas qualificadas, como bancos, cooperativas de crédito e sociedades fiduciárias, separadas dos restantes ativos. Num pedido de reembolso, a transferência em moeda fiduciária tem de ser iniciada em três dias úteis, com comissões de reembolso limitadas a 1%.

Quem supervisiona

O Banco do Canadá vai inscrever os emitentes, supervisioná-los e fazer cumprir as regras, enquanto o Ministério das Finanças conduz a parte política. É o mesmo banco central cuja decisão sobre juros, na quarta-feira, está entre os temas mais pesquisados no Canadá esta semana. O regime abrange emitentes não financeiros, nacionais e estrangeiros, que disponibilizem stablecoins com lastro em moeda fiduciária a residentes no Canadá, seja qual for a moeda de referência. Os emitentes não podem apresentar uma stablecoin como moeda com curso legal, depósito ou depósito segurado.

Contexto: stablecoin, o que é?

Se pesquisou “stablecoin o que é”, a resposta curta é: um token cripto pensado para manter um valor estável ao acompanhar uma moeda como o dólar americano, com reservas a suportá-lo. No Brasil, a pesquisa “dólar cripto” está em alta, e a bitcoin, o termo cripto mais pesquisado em Portugal, não tem esse mecanismo de estabilidade. Por isso, as regras centram-se nas reservas e no reembolso. Nos EUA, o Office of the Comptroller of the Currency publicou a 21 de outubro a primeira regra final ao abrigo do GENIUS Act. A CoinDesk refere ainda que os seis maiores bancos do Canadá estudam um sistema de liquidação tokenizado em dólares canadianos.

Porque é importante para os pagamentos

Regras claras sobre reservas e reembolso interessam a quem usa stablecoins para pagamentos ou para enviar valor entre países. Um limite às comissões de reembolso e um prazo para pagar facilitam saber quanto se recebe de volta. A proibição de rendimento, que a Associação de Banqueiros do Canadá apoia segundo a CoinDesk, separa as stablecoins usadas para pagamentos dos produtos de poupança. Estas regras tratam do emitente, não da forma como cada pessoa guarda as suas criptomoedas.

O que acompanhar a seguir

Os comentários terminam a 23 de dezembro. Importa ver se o texto final mantém a exceção para recompensas ligadas a transações, como trata os rendimentos já autorizados por reguladores provinciais e quando o Banco do Canadá abre as inscrições. À medida que 2027 se aproxima, as opções do Canadá vão ser comparadas com os regimes dos EUA e da UE.

O que significa para os clientes da Odix Pay

A Odix Pay não emite stablecoins. Onde estiver disponível no seu país, pode carregar a sua conta Odix Pay com USDT ou USDC, ou adicionar USDT ou USDC na app através do nosso parceiro licenciado, que realiza a operação. Para enviar dinheiro para contas bancárias no estrangeiro, a transferência de dinheiro da Odix Pay mostra a comissão e a taxa de câmbio antes de confirmar. A disponibilidade depende do seu país e as comissões são apresentadas na app. Mais notícias na newsroom da Odix Pay.

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