Fraude: tribunal da UE exige reembolso rápido

O que aconteceu

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, a 15 de outubro de 2026, que um banco não pode recusar o reembolso imediato de um pagamento não autorizado apenas por considerar que o cliente agiu com negligência grave. O processo C-70/25 foi remetido por um tribunal polaco. A decisão esteve em destaque esta semana em França, onde "fraude" esteve entre as pesquisas em crescimento no Google, e meios franceses como a Économie Matin e o site jurídico Le Monde du Droit explicaram o que significa para as vítimas de fraude bancária.

O caso por trás da decisão

Segundo o Le Monde du Droit e um resumo do escritório de advogados Lewis Silkin, uma cliente do banco polaco PKO BP estava a vender um artigo online quando um falso comprador lhe enviou uma ligação para uma página que imitava o site do seu banco. Ela introduziu os dados de acesso e saiu da conta uma transferência bancária de cerca de 700 euros. Comunicou o caso no dia seguinte. O banco recusou devolver o dinheiro, alegando que tinha havido negligência grave por ela ter partilhado os seus dados de segurança.

O que decidiu o tribunal

O tribunal definiu uma ordem em dois passos. Primeiro, ao abrigo da segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2), o banco tem de reembolsar a operação não autorizada de imediato e, o mais tardar, até ao fim do dia útil seguinte àquele em que dela tomou conhecimento, desde que o cliente a tenha comunicado sem demora injustificada. Depois, o banco pode tentar recuperar o dinheiro junto do cliente, mas só se provar dolo ou negligência grave, e o ónus da prova cabe ao banco. A única razão para reter o reembolso é uma suspeita fundada de que o próprio cliente está a cometer fraude, e o banco tem de a comunicar por escrito à autoridade nacional. Segundo um comentário da advogada francesa Maude Hupin, uma investigação interna não justifica o atraso.

O que a decisão não abrange

A decisão diz respeito a pagamentos não autorizados, em que o cliente não deu consentimento. A Lewis Silkin observa que não resolve os casos em que a pessoa é enganada e aprova ela própria a transferência, as chamadas burlas de pagamento autorizado, embora espere que o raciocínio do tribunal seja analisado também nesses litígios.

Porque é importante para os pagamentos

O phishing é uma das formas mais comuns de perder dinheiro em cartões, contas bancárias e aplicações de transferências. A Économie Matin cita dados do Banque de France que situam a fraude com meios de pagamento em França em 1,2 mil milhões de euros em 2024. Quem se pergunta quanto tempo demora uma transferência bancária fraudulenta a ser reposta tem agora uma referência mais clara: comunicar depressa, e o prestador deve repor o dinheiro antes de discutir culpas. Seja um pagamento com cartão ou uma transferência SEPA, o que conta é se a operação foi autorizada. Para bancos e empresas de pagamentos, isto significa processos de reembolso mais rápidos e provas mais sólidas se quiserem recuperar perdas mais tarde.

O que acompanhar a seguir

Os tribunais nacionais e os bancos de toda a UE vão agora aplicar a decisão nos seus próprios litígios, e os juristas esperam que seja citada em reclamações sobre reembolsos recusados ou atrasados. No Reino Unido, cujas regras têm equivalentes próximos às normas analisadas pelo tribunal, a Lewis Silkin espera que bancos, instituições de pagamento e empresas de moeda eletrónica também estudem a decisão.

O que significa para os clientes da Odix Pay

A proteção mais simples é a rapidez. Se vir um pagamento com cartão ou uma transferência que não reconhece, use os controlos do cartão na app e contacte de imediato o apoio da Odix Pay pelo chat na app ou através de info@odixpay.com. Nunca partilhe dados de acesso nem códigos únicos com ninguém, mesmo que diga estar a ligar do seu banco. Pode gerir o seu cartão Odix e as suas transferências de dinheiro numa só app. A disponibilidade depende do seu país e as comissões são mostradas na app. Mais notícias na newsroom da Odix Pay.