EUA: regulador fecha regras das stablecoins

O que aconteceu

O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), que supervisiona os bancos nacionais nos EUA, publicou a regra final ao abrigo da Lei GENIUS na quarta-feira, 21 de outubro de 2026. Segundo a CoinDesk, é a primeira regra final de um regulador bancário federal ao abrigo desta lei, aprovada pelo Congresso em julho de 2025 para criar um quadro federal para as stablecoins de pagamento. O OCC indica que a regra entra em vigor a 18 de janeiro de 2027. Depois do anúncio, subiram nos EUA as pesquisas por "occ stablecoin" e "genius act".

O que a regra abrange

A maior parte das exigências fica numa nova secção do regulamento federal dos EUA (12 CFR part 15) e aplica-se aos emissores de stablecoins sob a alçada do OCC: bancos nacionais e instituições federais de poupança e as suas subsidiárias, sucursais federais, emissores estrangeiros de stablecoins de pagamento, empresas não bancárias que procurem aprovação federal e alguns emissores estaduais. A regra trata de ativos de reserva, resgate, gestão de risco, auditorias e reporte, custódia, pedidos de autorização e uma salvaguarda de capital e operacional. A CoinDesk refere que as regras de reservas passaram a uma abordagem baseada em princípios sobre diversificação e concentração, com um nível mínimo diário de ativos líquidos. As exigências de combate ao branqueamento de capitais e de sanções ficam de fora; o OCC diz que virão numa regulamentação separada com o Tesouro dos EUA.

A questão das recompensas em stablecoins

A Lei GENIUS proíbe os emissores de pagar juros aos detentores apenas por deterem, usarem ou guardarem uma stablecoin de pagamento. No texto final, o OCC retirou as "presunções ilidíveis" do rascunho, que tratariam certos acordos como infrações à partida. Em vez disso, vai analisar cada acordo caso a caso, segundo a CoinDesk, e os programas de recompensas já existentes com plataformas de negociação não terão uma proteção especial. Os bancos veem estas recompensas como uma ameaça aos depósitos, enquanto as empresas cripto entendem que a lei as permite noutras plataformas.

Stablecoin: o que é, e porque as regras importam para pagamentos

Stablecoin, o que é? É um token cripto concebido para manter um valor estável face a uma moeda, normalmente o dólar norte-americano. USDT e USDC são os exemplos mais conhecidos entre as criptomoedas deste tipo, embora o valor estável não seja garantido. Em pagamentos, as perguntas que mais contam são o que está por trás de cada token e com que rapidez pode voltar a ser convertido em dólares, e por isso as reservas e o resgate estão no centro da regra do OCC. A regra dirige-se aos emissores, não a quem detém ou envia stablecoins.

O quadro geral nos EUA, incluindo a CFTC

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que esteve nas tendências de pesquisa do Google nas Filipinas esta semana, segue um caminho separado. A 5 de outubro publicou um aviso prévio sobre transações cripto para particulares oferecidas com alavancagem ou margem, com dois quadros possíveis, a Regulation Crypto Asset Transactions e a Regulation Crypto Asset Markets, segundo a associação do setor de investimento AIMA. O aviso ainda não contém texto de regra; os comentários devem ser enviados no prazo de 60 dias após a publicação no Federal Register.

O que acompanhar a seguir

Outras entidades ainda têm trabalho pela frente. A CoinDesk nota que o Tesouro propôs a sua própria regra GENIUS em agosto, a Reserva Federal propôs regras para subsidiárias de bancos membros em setembro e a FDIC publicou as suas propostas. Acrescenta que nenhum regulador cumpriu o prazo de meio do ano previsto na lei e que é pouco provável que todas as regras estejam finalizadas até janeiro. Fica por ver como o OCC aplicará o teste das recompensas na prática e como o Tesouro tratará os emissores estrangeiros.

O que significa para os clientes da Odix Pay

A Odix Pay não emite stablecoins. Onde estiver disponível no seu país, pode carregar o saldo da Odix Pay com USDT ou USDC, ou adicionar USDT ou USDC na app através do nosso parceiro licenciado, que realiza a operação. Regras como esta procuram tornar mais claras as reservas por trás das stablecoins, por isso vale a pena saber o que detém. A disponibilidade depende do seu país e as tarifas aparecem na app. Mais notícias na redação da Odix Pay.

Guias relacionados — O que são stablecoins? USDT e USDC · Como carregar com USDT ou USDC

A Odix Pay não é uma carteira de criptomoedas, não presta qualquer serviço de custódia de criptoativos e não opera como plataforma de compra e venda de criptomoedas, de Bitcoin/BTC ou de investimento em criptoativos.